Política de Privacidade da 7gms para usuários brasileiros

1. Apresentação e aplicação desta política

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela 7gms no contexto da navegação, do cadastro, do atendimento e da utilização de recursos disponibilizados na plataforma. Ao acessar a 7gms, o usuário reconhece que leu este documento e compreende as práticas descritas.

A 7gms adota como referência os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização. Esta política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições da 7gms e poderá ser atualizada quando houver necessidade operacional, tecnológica ou legal.

2. Dados pessoais que podem ser tratados

A 7gms poderá coletar ou receber dados fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro, a verificação de conta, a comunicação com o atendimento e a utilização dos recursos da plataforma. A coleta é limitada às informações necessárias para as finalidades informadas nesta Política de Privacidade.

• Dados de identificação, como nome completo, data de nascimento, CPF e informações relacionadas a RG ou CNH;
• Dados de contato, como endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial, quando aplicável;
• Informações de pagamento e titularidade necessárias para movimentações por Pix, Mercado Pago, PicPay, TED ou DOC;
• Documentos e imagem de selfie solicitados para validação de identidade e prevenção a fraudes;
• Dados técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, registros de sessão e preferências de navegação.

A 7gms não solicita dados excessivos para objetivos incompatíveis com a operação da plataforma. Sempre que uma informação adicional for necessária, a 7gms buscará indicar a razão da solicitação e a consequência de seu não fornecimento.

3. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais tratados pela 7gms podem ser utilizados para criar e administrar contas, confirmar a idade mínima de 18 anos, validar a identidade do usuário, processar solicitações de pagamento e disponibilizar atendimento. Essas atividades são necessárias para a segurança e o funcionamento organizado da plataforma.

A 7gms também pode utilizar informações para detectar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes, proteger usuários, cumprir obrigações legais e melhorar recursos de navegação. Dados agregados ou anonimizados poderão ser analisados para compreender tendências de uso, desde que não permitam a identificação individual do usuário.

4. Bases legais e proteção de menores

O tratamento realizado pela 7gms observa as bases legais previstas na LGPD, conforme o contexto de cada operação. Entre elas podem estar o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de procedimentos relacionados à conta, o exercício regular de direitos, a prevenção a fraudes e o legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos do titular.

A 7gms destina seus serviços exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não é permitido o cadastro ou uso da plataforma por menores de idade. Caso a 7gms identifique indícios de utilização por menor, poderá restringir imediatamente o acesso e adotar as medidas necessárias para análise e proteção.

5. Cookies e informações de navegação

A 7gms pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter funcionalidades essenciais, lembrar preferências, proteger sessões e compreender como a plataforma é utilizada. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo que ajudam a tornar a navegação mais estável e adequada às escolhas do usuário.

O usuário pode ajustar as configurações do navegador para recusar, limitar ou excluir cookies. No entanto, essa decisão pode afetar recursos essenciais da 7gms, como manutenção de sessão, segurança de acesso e apresentação correta de determinadas áreas. A 7gms recomenda avaliar as configurações de privacidade do dispositivo de forma consciente.

6. Compartilhamento e operadores de dados

A 7gms poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para viabilizar serviços, proteger a plataforma ou atender exigências aplicáveis. Esse compartilhamento pode envolver fornecedores tecnológicos, parceiros de processamento de pagamentos, serviços de hospedagem, prevenção a fraudes e autoridades competentes, sempre dentro das finalidades legítimas.

Quando a 7gms utiliza prestadores de serviço, busca estabelecer obrigações de confidencialidade, segurança e uso restrito das informações. A 7gms não comercializa dados pessoais como produto e não autoriza o uso de informações para finalidades incompatíveis com esta Política de Privacidade.

7. Segurança e prazo de retenção

A 7gms emprega controles administrativos, técnicos e organizacionais para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda, divulgação ou tratamento indevido de dados. Nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos, mas a 7gms mantém práticas de monitoramento e atualização compatíveis com a proteção das informações sob sua responsabilidade.

Os dados são mantidos pela 7gms durante o período necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais, resolver solicitações e preservar registros essenciais de segurança. Após esse prazo, a 7gms poderá eliminar, anonimizar ou conservar informações quando houver fundamento legal para tanto.

8. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar à 7gms informações sobre a existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio, eliminação e demais direitos aplicáveis. Cada pedido será avaliado de acordo com a legislação e com a necessidade de preservar obrigações de segurança e registros obrigatórios.

Para auxiliar na proteção da conta, a 7gms poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender uma solicitação relacionada a dados pessoais. Esse procedimento evita que informações sejam compartilhadas com pessoas não autorizadas e reforça a segurança de todos os usuários.

9. Comunicação e atualizações da política

A 7gms poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, movimentações, atualizações relevantes e atendimento. Mensagens de caráter operacional são importantes para o uso seguro da plataforma. O usuário deve manter seus dados de contato atualizados para que a 7gms possa enviar avisos necessários.

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada pela 7gms a qualquer momento. Alterações relevantes serão apresentadas nesta página, e a continuidade de uso após a publicação da versão atualizada poderá representar ciência das modificações, respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira.